Lei Nº 293/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e aos Agentes de Combate a Endemias -ACE, e dá outras providências.
Lei Nº 291/2023, Dispõe sobre o piso salarial do cargo público de motorista no âmbito do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
LEI N° 290/2023, Altera o salário-base dos cargos de enfermeiro e odontólogo constantes do anexo I da Lei Municipal nº 245, de 17 de março de 2020, a qual alterou a LeiMunicipal n° 106/2009.
Lei Nº 289/2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Lei Nº 289/2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 288/2023, Estabele a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
