Lei de nº 253/2021, Institui no município de Barra D’Alcântara – PI, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°. 200 do dia 05 de julho de 2017 que institui a gratificação por desempenho variável do PMAQ-AB a ser condicionados aos profissionais da ESF e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ no município e dá outras providências.
Lei de nº 254/2021, Que Dispõe sobre a Criação do Plano Diretor Participativo do Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
Lei de nº 255/2021, Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
Lei de nº 256/2021, Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Barra D`Alcântara, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
