LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ALTERA O ANEXO XVI DA LEICOMPLEMENTAR Nº106, DE 25 DE MAIO DE 2009; REVOGA A LEI Nº 067, DE 02 DE JULHO DE 2004; EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS DE BOMBEIRO HIDRÁULICO E DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 311 De 14 de dezembro de 2023.
Estima a receira e fixa a despesa do município de Barra DAlcântara para o exercício financeiro de 2024.
