Lei Municipal Nº 226 de 25 de Março de 2019. Dipõe sobre a instituição da Semana do Bebê e dá outras providências.
Lei Complementar de Nº 228 de 12 de Abril de 2019. Institui o Regimento Jurídico Estatutário aos Servidores Públicos do Município de Barra D`Alcântara – PI, e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 229 de 12 de Abril de 2019. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra D`Alcântara, junto a Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS no período que especifica.
Lei Municipal Nº 230 de 04 de junho de 2019. Abre crédtido especial adicional para inclusão da Fonte de Recurso 120 – Transferênciado Salário Educação.
Lei Municipal Nº 321 de 04 de julho de 2019, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra D`Alcântara – PI, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
