Lei Municipal Nº 210 de 20 de fevereiro de 2018. Concede o Reajuste de Vencimentos aos Servidores públicos Municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 211 de 02 de abril de 2018. Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica as sextas-feiras, sabádos, domindo e vésperas de feriados no Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 212 de 23 de abril de 2018. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Barra D`Alcântara- PI e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 213 de 23 de abril de 2018. Dispõe sobre a instituição de medalhas e respectivos valores destinados aos estudantes da escolas públicas municipais que participarem da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o futuro – OBLP, promovidas dentro dos programas afins do governo Federal e dá outras providências.
Lei Nº 214 de 17 de julho de 2018. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
