Lei de nº 253/2021, Institui no município de Barra D’Alcântara – PI, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°. 200 do dia 05 de julho de 2017 que institui a gratificação por desempenho variável do PMAQ-AB a ser condicionados aos profissionais da ESF e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ no município e dá outras providências.