Lei Municipal Nº 229 de 12 de Abril de 2019. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra D`Alcântara, junto a Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS no período que especifica.
Lei Municipal Nº 230 de 04 de junho de 2019. Abre crédtido especial adicional para inclusão da Fonte de Recurso 120 – Transferênciado Salário Educação.
Lei Municipal Nº 321 de 04 de julho de 2019, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barra D`Alcântara – PI, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 232 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ALTERA O ANEXO XVI DA LEICOMPLEMENTAR Nº106, DE 25 DE MAIO DE 2009; REVOGA A LEI Nº 067, DE 02 DE JULHO DE 2004; EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS DE BOMBEIRO HIDRÁULICO E DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 311 De 14 de dezembro de 2023.
Estima a receira e fixa a despesa do município de Barra DAlcântara para o exercício financeiro de 2024.
Continuação!
Obra do Prédio Público da Câmara Municpal de Barra D`Alcântara – PI.
Inicío da Construção do prédio próprio da Câmara Municipal de Barra D`Alcântara- PI.
