Lei Complementar nº 282/2022, Altera a Lei Complementar nº 201, de 05 de Julho de 2017, para Dispor Sobre o Vencimento dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências .
Lei 283/2022, Altera a Remuneração dos Ocupantes do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Constante do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal nº 106, de 25 de Maio de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 284/2022, Dispõe sobre critérios para o provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei nº 285/2022, Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº 273, de 17 de dezembro de 2021.
Lei nº286/2022, Revoga o inciso III do parágrafo único do art.2º, bem como altera a redação do parágrafo único, e seus incisos II e IV, do art. 2º, todos da Lei Municipal nº 284/2022.
Lei nº 287/2022, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra D`Alcântara para o exercício finaceiro de 2023.
Lei Nº 310/2023, Dispõe sobre a autorização aoPoder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 136.660,03 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.
Lei Nº 309/2023, Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através da Secretaria Municipal de Saúde, a Realizar o Pagamento de Gratificação por Desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências.
Lei Nº 308/2023, Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Principios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providèncias.
Lei Nº 307/2023, “Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no Município de Barra D`Alcântara Piauí e dá outras providências.
