LEI Nº 347 DE 20 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA D’ALCÂNTARA/PI PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM TRABALHADO COMO MESÁRIOS (AS) OU APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITO E EM REFERENDO REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 208 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui o Plano Plurianual para o periodo 2018-2021.
LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRA D’ALCÂNTARA/PI, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
