Lei nº 280/2022, Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 281/2022, Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 282/2022, Altera a Lei Complementar nº 201, de 05 de Julho de 2017, para Dispor Sobre o Vencimento dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências .
Lei 283/2022, Altera a Remuneração dos Ocupantes do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Constante do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal nº 106, de 25 de Maio de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 284/2022, Dispõe sobre critérios para o provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei nº 285/2022, Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº 273, de 17 de dezembro de 2021.
Lei nº286/2022, Revoga o inciso III do parágrafo único do art.2º, bem como altera a redação do parágrafo único, e seus incisos II e IV, do art. 2º, todos da Lei Municipal nº 284/2022.
Lei nº 287/2022, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra D`Alcântara para o exercício finaceiro de 2023.
