Lei nº 270/2021, Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal e dá outras providências.
Lei nº 271/2021, Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 272/2021, Dispõe Sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025 e dá outras providências.
Lei nº 273/2021, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra D`Alcântara para o exercício financeiro de 2022.
Lei nº 274/2022, Dispõe Sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Técnicos de Enfermagem no Âmbito do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 275/2022, Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho dos Técnicos em Enfermagem e Enfermeiro, Servidores Públicos Municipais de Barra D`Alcântara e dá Outras providências.
Lei nº 276/2022, Dispõe Sobre o Piso Salarial do Cargo de Motorista no Âmbito do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 277/2022, Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Munucípio de Barra D`Alcântara e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de RS 121.219,38 (cento e vinte e um mil duzentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal n.°13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Lei nº 279/2022, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
