Lei n°257/2021, Altera e suspende pelo prazo que menciona a eficácia de dispositivos da Lei Municipal n° 55/2002.
Lei Municipal n° 258/2021, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 259/2021, Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências
Lei n° 260/2021, Dispõe sobre Educação Ambiental – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei n° 261/2021, Dispõe sobre o controle e o combate à poluição atmosférica no âmbito do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei n°/2021, Dispõe sobre controle e o combate à poluição visual no âmbito do município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 263/2021, Dispõe sobre a Proibição de Queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei 264/2021, Dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solos Urbano no Município de Barra D`Alcântara e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Lei nº 265/202, Dispõe sobre o uso, conservação do solo agrícola no Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 266/2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, observância ao determinado na Lei nº 14.113/2020.
