Lei Municipal Nº 193 de 06 de abril de 2017. Implanta o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Município de Barra D`Alcântara- PI e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 194 DE 04 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.742/93 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 195 DE 16 DE MAIO DE 2017. Regulamenta no Município de Barra D’Alcântara Piauí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 196 DE 16 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a instituição de medalhas e respectivos valores destinados aos estudantes das escolas públicas municipais que participarem das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, promovidas dentro dos programas afins do Governo Federal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 31 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos ocupates dos cargos de Motoristas do Município de Barra D`Alcântara, Estado do Piauí.
LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 28 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Lei Municipal Nº 199 de 30 de junho de 2017. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
