LEI MUNICIPAL Nº 206 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a utilizar os prédios das escolas inativas, estas sem vínculo com o Ministério da Educação, e serem adequadas para ofuncionamento como ponto de atendimento médico no Município de Barra D’Alcântara-Pi e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 205 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra D`Alcântara – Piauí.
LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRA D’ALCÂNTARA/PI, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 203 DE 28 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos ocupantes dos cargos de Técnico em Enfermagem do Município de Barra D’Alcântara, Estado do Piauí.
LEI MUNICIPAL N° 202 DE 25 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providêncdas.
LEI COMPLEMENTAR N° 201 DE 05 DE JULHO DE 2016. Institui o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Barra D’Alcântara, Estado do Piauí de dá outrasprovidências.
LEI MUNICIPAL Nº 200 DE 05 DE JULHO DE 2017. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VARIÁVEL PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 190 DE 15 DE MARÇO DE 2017. CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS A0S SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 191 DE 15 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 192 DE 06 DE ABRIL DE 2017. ISENTA DO PAGAMENTO DE JUROS E OUTROS ACRÉSCIMOS LEGAIS VALORES REFERENTE À IPTU VENCIDOS ATÉ 30.06.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
