Lei Ordinária Nº 220 de 19 de setembro de 2018. EMENTA: Modifica, acresenta e revoga dispositivos da Lei n.169 de 28 de novembro de 2014, que ” Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barra D`Alcântara”, na forma que especifica.