LEI N° 333 DE 06 DE JUNHO DE 2025. Reformula o processo de seleção meritocrática para provimento do cargo de diretor escolar na rede pública municipal de ensino, revoga Leis Municipais n° 284 26 de agosto de 2022 e Lei 286 de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências.

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