Lei Municipal nº 246/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 247/2020, Altera a Lei Complementar Municipal nº 201, de 05 de julho de 2017 para concessão de reajuste no piso básico da Carreira, conforme Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 248/2020, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei de nº 249/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação Temporária aos Servidores que Exercem Atividades Presenciais de Enfrentamento, Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
Lei de nº 250/2020, “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021 e dá outras providências.”
Lei de nº 251/2020, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra D`Alcântara para o execercício financeiro de 2021.
Lei de nº 252/2021, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae da Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentação na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências”
Lei de nº 253/2021, Institui no município de Barra D’Alcântara – PI, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°. 200 do dia 05 de julho de 2017 que institui a gratificação por desempenho variável do PMAQ-AB a ser condicionados aos profissionais da ESF e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ no município e dá outras providências.
Lei de nº 254/2021, Que Dispõe sobre a Criação do Plano Diretor Participativo do Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
Lei de nº 255/2021, Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
