Lei Municipal n° 236/2019, Estabelecem o agendamento telefônico de consultas para pacientes idoso e /ou portadores de deficiências.
Lei Municipal n° 237/2019, Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 377.886,79 que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n° 238/2019, Estabelece Critérios de Utilização de Áreas Públicas no Município de Barra D`Alcântara – PI, por Mobiliários Urbanos do Tipo Quiosque e Trailer para o Exercício de Atividade Econômica e dá outras providências.
Lei Municipal n° 239/2019, Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos ou estáveis do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 240/2019, Institui o Projeto “Adote uma Árvore” que visa o Plantio de Árvore nas calçadas das ruas dos Bairros e Povoados das diferentes regiões Administrativas do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei Municipal nº 241/2019, “Institui o Serviços Autônomo Municipal de Àgua e Esgoto de Barra D`Alcântara- PI, e dá outras providências.
Lei Municipal n°242/2019, “Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Barra D`Alcântara, para o Exercício financeiro de 2020”
Lei Muicipal nº 243/2019, “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021”
Lei Municipal nº 244/2020, Abre crédito especial adicional para inclusão da Fonte de Recurso 930 Recurso de Alienação de Bens/ Ativo.
Lei Municipal nº 245/2020, Altera a Lei Municipal nº 106,de 25 de maio de 2009 para a concessão do reajuste anual geral e dá outras providências.
