Lei Municipal n°242/2019, “Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Barra D`Alcântara, para o Exercício financeiro de 2020”
Lei Muicipal nº 243/2019, “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021”
Lei Municipal nº 244/2020, Abre crédito especial adicional para inclusão da Fonte de Recurso 930 Recurso de Alienação de Bens/ Ativo.
Lei Municipal nº 245/2020, Altera a Lei Municipal nº 106,de 25 de maio de 2009 para a concessão do reajuste anual geral e dá outras providências.
Lei Municipal nº 246/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras providências.
Lei Municipal nº 247/2020, Altera a Lei Complementar Municipal nº 201, de 05 de julho de 2017 para concessão de reajuste no piso básico da Carreira, conforme Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 248/2020, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei de nº 249/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Gratificação Temporária aos Servidores que Exercem Atividades Presenciais de Enfrentamento, Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.
Lei de nº 250/2020, “Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021 e dá outras providências.”
Lei de nº 251/2020, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra D`Alcântara para o execercício financeiro de 2021.
