Lei de nº 252/2021, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae da Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentação na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências”
Lei de nº 253/2021, Institui no município de Barra D’Alcântara – PI, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°. 200 do dia 05 de julho de 2017 que institui a gratificação por desempenho variável do PMAQ-AB a ser condicionados aos profissionais da ESF e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ no município e dá outras providências.
Lei de nº 254/2021, Que Dispõe sobre a Criação do Plano Diretor Participativo do Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
Lei de nº 255/2021, Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra D`Alcântara – PI e dá outras providências.
Lei de nº 256/2021, Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Barra D`Alcântara, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei n°257/2021, Altera e suspende pelo prazo que menciona a eficácia de dispositivos da Lei Municipal n° 55/2002.
Lei Municipal n° 258/2021, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 259/2021, Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências
Lei n° 260/2021, Dispõe sobre Educação Ambiental – Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei n° 261/2021, Dispõe sobre o controle e o combate à poluição atmosférica no âmbito do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
