Lei n°/2021, Dispõe sobre controle e o combate à poluição visual no âmbito do município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 263/2021, Dispõe sobre a Proibição de Queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei 264/2021, Dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solos Urbano no Município de Barra D`Alcântara e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Lei nº 265/202, Dispõe sobre o uso, conservação do solo agrícola no Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 266/2021, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, observância ao determinado na Lei nº 14.113/2020.
Lei nº 267/2021, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Barra D`Alcântara – Piauí e dá outras providências.
Lei nº 268/2021, Denomina a Praça Pública localizada em frente à Igreja Matriz de Barra D`Alcântara de “Praça Nossa Senhora do Carmo” e dá outras providências.
Lei nº 269/2021, Institui, no âmbito do Município de Barra D` Alcântara, o “Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual”, e dá outras providências.
Lei nº 270/2021, Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis Municipal e dá outras providências.
Lei nº 271/2021, Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
