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LEI N° 355 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Barra D’Alcântara – PI, em regime decolaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense deAlfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.

LEI N° 353/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 340, de 17 deoutubro de 2025, para inclusão da Agenda Transversal dosDireitos de Crianças e Adolescentes, adequação deprogramas, ações, metas e fontes de financiamento, e dáoutras providências.

Endereço da Casa Legislativa

Rua: Joana Maria de Jesus S/N, Bairro São José, Barra D’Alcântara – PI, 64528-000 – Centro 

E-mail: camaramunicipalbarradalcantara@gmail.com

Horário de expediente ao Público das 8:00h às 13:00h

Sessões plenária as sextas feiras de 15 em 15 dias, as 8:00h

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