LEI MUNICIPAL N° 194 DE 04 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.742/93 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 195 DE 16 DE MAIO DE 2017. Regulamenta no Município de Barra D’Alcântara Piauí o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 196 DE 16 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a instituição de medalhas e respectivos valores destinados aos estudantes das escolas públicas municipais que participarem das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, promovidas dentro dos programas afins do Governo Federal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 31 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos ocupates dos cargos de Motoristas do Município de Barra D`Alcântara, Estado do Piauí.
LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 28 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Lei Municipal Nº 199 de 30 de junho de 2017. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Lei Nº 317 de 12 de agosto de 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei de Nº 316 de 05 de julho de 2024. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
LEI Nº 315 DE 17 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRA D’ ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 314 de 10 de junho de 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.
