Lei nº 276/2022, Dispõe Sobre o Piso Salarial do Cargo de Motorista no Âmbito do Município de Barra D`Alcântara e dá outras providências.
Lei nº 277/2022, Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Munucípio de Barra D`Alcântara e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de RS 121.219,38 (cento e vinte e um mil duzentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal n.°13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Lei nº 279/2022, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 280/2022, Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 281/2022, Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 282/2022, Altera a Lei Complementar nº 201, de 05 de Julho de 2017, para Dispor Sobre o Vencimento dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências .
Lei 283/2022, Altera a Remuneração dos Ocupantes do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Constante do Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal nº 106, de 25 de Maio de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 284/2022, Dispõe sobre critérios para o provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei nº 285/2022, Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022 e altera a redação do art. 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº 273, de 17 de dezembro de 2021.
