LEI MUNICIPAL Nº 198 DE 28 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Lei Municipal Nº 199 de 30 de junho de 2017. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Lei Nº 317 de 12 de agosto de 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei de Nº 316 de 05 de julho de 2024. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
LEI Nº 315 DE 17 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRA D’ ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 314 de 10 de junho de 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 313 DE 10 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento dos valores repassados no componente de qualidade para Estratégia de Saúde da Família (eSF), Estratégia de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (Emulti) na Atenção Primária à Saúde APS no âmbito do Município de Barra D’Alcântara (PI), e dá outras providências.
Lei Nº 312 de 10 de junho de 2024. Concede, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal, Revisão Geral Anual, aos Servidores Públicos do Município de Barra D`Alcântara, e dá outras providências.
Lei Nº 311 de 14 de dezembro de 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de BARRA D`ALCÂNTARA para o exercício financeiro de 2024.
Lei Municipal Nº 210 de 20 de fevereiro de 2018. Concede o Reajuste de Vencimentos aos Servidores públicos Municipais, e dá outras providências.
